Termo de Consentimento para Criação de Times/Clínicas

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA CRIAÇÃO DE TIMES/CLÍNICAS

Plataforma "Desafio Zenith da Copa 2026"

Ao criar um time, grupo ou clínica dentro da plataforma, o organizador declara estar ciente e concordar com as condições abaixo.

1. RESPONSABILIDADE DO ORGANIZADOR

O criador do time/clínica é integralmente responsável:
- pela administração do time;
- pelos participantes convidados;
- pela comunicação interna;
- pelas regras adicionais eventualmente criadas;
- e por quaisquer ações promovidas localmente, sempre dentro do caráter recreativo e gratuito da plataforma.

2. PROIBIÇÃO DE COBRANÇA, APOSTAS E SORTEIOS

O Desafio Zenith da Copa 2026 é uma iniciativa institucional, recreativa e gratuita da Zenith. Em razão disso, o organizador NÃO PODERÁ, sob nenhuma hipótese e em nome do desafio ou do time:
- cobrar inscrição, taxa, mensalidade, contribuição, "vaquinha" ou qualquer outra contrapartida financeira dos participantes;
- promover, organizar, intermediar ou patrocinar apostas, sorteios pagos, rifas ou qualquer outra atividade caracterizada como jogo de azar ou aposta esportiva à luz da legislação brasileira;
- prometer ou distribuir prêmios em dinheiro, criptoativos, vale-presentes ou benefícios de natureza econômica vinculados ao desempenho dos participantes;
- utilizar a plataforma ou o nome do desafio para captação ilícita de recursos.

Lembranças estritamente simbólicas (ex.: troféu interno da clínica) são toleradas, desde que: (i) sejam gratuitas para os participantes; (ii) NÃO dependam de pagamento ou contribuição prévia; e (iii) sejam apresentadas como iniciativa exclusiva do organizador, sem vínculo com a Zenith.

A Zenith:
- não financia;
- não garante;
- não fiscaliza;
- e não responde por qualquer iniciativa local de organizadores ou terceiros.

3. USO DE NOME, MARCA E IMAGEM INSTITUCIONAL

O organizador autoriza que o nome da clínica ou do time, a cidade e o estado, a posição em rankings, a pontuação e o desempenho dentro da plataforma possam ser exibidos publicamente na plataforma e em materiais institucionais relacionados ao projeto.

O organizador, por sua vez, NÃO está autorizado a utilizar a marca "Zenith" ou a marca "Desafio Zenith da Copa 2026" em peças comerciais, ações pagas, conteúdo patrocinado, materiais de venda de cursos/serviços ou qualquer outra finalidade que não seja a simples divulgação recreativa da participação do seu time/clínica no desafio, sem prévia autorização escrita da Zenith.

4. CONDUTA DO TIME

O organizador compromete-se a:
- utilizar a plataforma de forma ética;
- respeitar a legislação vigente;
- NÃO promover apostas, sorteios pagos ou cobranças entre os participantes a pretexto do desafio;
- NÃO utilizar a plataforma para captação ilícita de recursos;
- NÃO se passar pela Zenith ou pelo Desafio Zenith da Copa 2026 perante os participantes;
- não promover conteúdos ofensivos, discriminatórios ou ilícitos.

A Zenith poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de aviso prévio, suspender ou remover times/clínicas que violem estas condições, sem prejuízo das demais providências legais cabíveis.

5. AUTORIZAÇÃO DE COMUNICAÇÃO

O organizador autoriza que a Zenith:
- envie comunicações institucionais;
- divulgue conteúdos educacionais;
- apresente cursos, eventos e serviços;
- realize campanhas promocionais relacionadas à Odontologia;
- e compartilhe materiais de parceiros institucionais do setor odontológico.

6. ACEITE

Ao criar um time/clínica na plataforma, o organizador declara:
- que leu integralmente este Termo;
- que compreendeu suas responsabilidades;
- e que concorda livremente com todas as condições acima.

7. DADOS DA EMPRESA RESPONSÁVEL

Zenith Centro de Ensino e Tratamento Odontológico Ltda
CNPJ: 16.554.092/0001-91
Avenida Trompowsky, 354, Sala 01
Centro — Florianópolis/SC
CEP: 88.015-300 — Brasil

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