Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

Plataforma "Desafio Zenith da Copa 2026"

Este Termo de Consentimento Livre e Esclarecido ("Termo") estabelece as condições de utilização da plataforma "Desafio Zenith da Copa 2026" (anteriormente também referida como "Bolão da Copa da Odontologia 2026"), promovida pela Zenith Centro de Ensino e Tratamento Odontológico Ltda, inscrita no CNPJ nº 16.554.092/0001-91, com sede na Avenida Trompowsky, 354, Sala 01, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88.015-300, Brasil, doravante denominada simplesmente "Zenith".

Ao realizar seu cadastro e utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos abaixo.

1. OBJETIVO DA PLATAFORMA

O "Desafio Zenith da Copa 2026" é uma iniciativa INSTITUCIONAL, RECREATIVA e 100% GRATUITA, promovida pela Zenith, voltada ao engajamento social e ao networking da comunidade odontológica brasileira durante a Copa do Mundo FIFA 2026.

A plataforma NÃO constitui jogo de azar, aposta, sorteio, atividade lotérica nem qualquer forma de exploração comercial de prognósticos esportivos, nos termos da legislação brasileira aplicável (notadamente Decreto-Lei nº 9.215/1946, Lei nº 13.756/2018 e Lei nº 14.790/2023).

A pontuação obtida pelos participantes tem caráter EXCLUSIVAMENTE LÚDICO E SIMBÓLICO, sem qualquer valor econômico ou conversão em dinheiro, bens ou serviços.

A iniciativa tem como objetivos:
- promover relacionamento e interação entre profissionais da Odontologia;
- estimular engajamento social durante a Copa do Mundo de 2026;
- fortalecer a marca institucional da Zenith;
- divulgar conteúdos educacionais, eventos, cursos e iniciativas relacionadas à Odontologia;
- fomentar networking e integração entre clínicas e profissionais do setor.

2. GRATUIDADE E AUSÊNCIA DE FINALIDADE FINANCEIRA DIRETA

A participação na plataforma é integral e incondicionalmente GRATUITA.

A Zenith declara expressamente que:
- NÃO cobra qualquer valor, taxa, mensalidade, contribuição ou contrapartida financeira para participação no desafio;
- NÃO promove, intermedia, organiza, patrocina ou aceita apostas em dinheiro ou bens entre os participantes ou terceiros;
- NÃO explora atividade de jogos de azar, sorteios, loterias ou qualquer modalidade de aposta esportiva regulamentada;
- NÃO distribui prêmios em dinheiro, criptoativos, vale-presentes ou qualquer outro benefício de natureza econômica vinculado ao desempenho dos participantes;
- NÃO condiciona o acesso, a permanência ou as funcionalidades da plataforma a qualquer pagamento, doação ou desbloqueio pago.

O projeto possui finalidade institucional, educacional e promocional, voltada ao fortalecimento da marca Zenith e ao engajamento da Odontologia brasileira.

3. PREMIAÇÕES E RESPONSABILIDADES

A Zenith não se responsabiliza por:
- pagamentos;
- premiações;
- bonificações;
- brindes;
- viagens;
- recompensas financeiras;
- ou quaisquer benefícios prometidos por clínicas, times, grupos ou terceiros.

A Zenith NÃO REALIZA, NÃO ORGANIZA, NÃO PATROCINA NEM AUTORIZA APOSTAS, "vaquinhas", arrecadações em dinheiro ou rateios entre os participantes a pretexto do desafio. Qualquer prática deste tipo é estranha à plataforma e de inteira responsabilidade de quem a promover.

Caso clínicas, times ou organizadores locais optem por oferecer, por conta própria, lembranças simbólicas (ex.: troféus internos, brindes institucionais) aos seus participantes, tais ações serão de exclusiva responsabilidade dos respectivos organizadores, sem qualquer cobrança vinculada à plataforma.

A Zenith não participa da gestão, entrega, fiscalização ou garantia dessas eventuais lembranças.

4. DADOS COLETADOS

A plataforma poderá coletar informações fornecidas voluntariamente pelo usuário, incluindo:
- nome completo;
- e-mail;
- telefone;
- cidade e estado;
- clínica, time ou grupo participante;
- informações de acesso;
- interações realizadas na plataforma;
- dados relacionados aos palpites, rankings e participação.

5. FINALIDADE DO USO DOS DADOS

Os dados poderão ser utilizados para:
- funcionamento da plataforma;
- autenticação de usuários;
- envio de alertas e notificações relacionadas aos jogos;
- comunicações institucionais;
- divulgação de cursos, eventos, conteúdos e serviços da Zenith;
- ações promocionais e educacionais;
- campanhas institucionais relacionadas à Odontologia;
- divulgação de produtos e serviços de empresas parceiras da Zenith.

O usuário declara estar ciente e de acordo com o recebimento dessas comunicações.

6. CONSENTIMENTO PARA COMUNICAÇÕES

Ao aceitar este Termo, o usuário autoriza a Zenith a enviar:
- e-mails;
- notificações;
- mensagens institucionais;
- conteúdos educacionais;
- campanhas promocionais;
- convites para eventos;
- divulgação de cursos, produtos e serviços da Zenith;
- divulgação de ações de parceiros institucionais e comerciais relacionados ao setor odontológico.

O usuário poderá solicitar o cancelamento dessas comunicações a qualquer momento.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM PARCEIROS

A Zenith poderá compartilhar dados limitados com empresas parceiras e apoiadores institucionais relacionados ao setor odontológico, exclusivamente para:
- campanhas institucionais;
- conteúdos educacionais;
- divulgação de produtos e serviços relacionados à Odontologia;
- ações promocionais vinculadas ao projeto.

A Zenith compromete-se a respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), não comercializando dados pessoais de forma incompatível com a legislação vigente.

8. PRIVACIDADE E SEGURANÇA

A Zenith adotará medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteção das informações armazenadas na plataforma.

Entretanto, o usuário reconhece que nenhum sistema digital é totalmente imune a falhas técnicas, acessos indevidos ou incidentes de segurança.

9. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a:
- fornecer informações verdadeiras;
- utilizar a plataforma de forma ética e lícita;
- não compartilhar acessos indevidos;
- respeitar os demais participantes;
- não praticar atos ofensivos, discriminatórios ou ilícitos.

A Zenith poderá suspender ou excluir usuários que violem estas condições.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A marca, identidade visual, layout, funcionalidades e conteúdos da plataforma pertencem à Zenith ou aos respectivos titulares de direitos.

É proibida reprodução, cópia ou utilização indevida sem autorização prévia.

11. ALTERAÇÕES DO TERMO

A Zenith poderá atualizar este Termo a qualquer momento para adequações legais, operacionais ou técnicas.

As versões atualizadas serão disponibilizadas na própria plataforma.

12. ACEITE

Ao criar uma conta e utilizar a plataforma, o usuário declara:
- que leu integralmente este Termo;
- que compreendeu suas condições;
- que concorda livremente com seu conteúdo;
- e que autoriza o tratamento de seus dados conforme descrito neste documento.

13. DADOS DA EMPRESA RESPONSÁVEL

Zenith Centro de Ensino e Tratamento Odontológico Ltda
CNPJ: 16.554.092/0001-91
Avenida Trompowsky, 354, Sala 01
Centro — Florianópolis/SC
CEP: 88.015-300 — Brasil

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